A projeto quer garantir, além da liberdade de expressão intelectual, a liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão.
Deputados aprovaram projeto de lei 76/2016, que institui o Programa “Escola Livre”, em sessão na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na terça-feira (2). O programa visa garantir direitos aos alunos de receberem a educação moral que esteja de acordo com as convicções recebidas pelos pais. A iniciativa é do deputado Ozório Juvenil (MDB), que foi aprovada em todos os turnos.
A proposta assegura a livre de manifestação do pensamento, conforme prevê a Constituição Federal. A projeto quer garantir, além da liberdade de expressão intelectual, a liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão.
“Simpatias ou animosidades de pessoas, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação da administração e muito menos nas pautas de educação ou grupos de qualquer espécie, o direito tem que ser respeitado. Em uma sociedade democrática como é o Brasil, o sistema de ensino também deve ser democrático”, afirmou Juvenil.